No dia 30 de dezembro de 2010, o então presidente Lula lançou oficialmente o programa da nova carteira de identidade brasileira, RIC (Registro de Identidade Civil). O RIC foi instituído como lei no Brasil em 1997. Durante esse período, o projeto foi amplamente debatido na sociedade para que as definições burocráticas e tecnológicas viabilizassem a sua implantação.
O RIC traz benefícios claros para a sociedade, sendo os mais notáveis, dentre outros:
- - Aumento de segurança do cartão, por incorporar uma grande gama de dispositivos anti-clonagem, tais como gravação a laser, confecção em policarbonato (plástico muito resistente) e outros.
- - Centralização do registro de identidade. Até então, a emissão dos cartões era descentralizada, podendo um cidadão ter uma carteira de identidade no Mato Grosso e outra na Paraíba. A Polícia Federal agradece!
- - Certificação digital na carteira, podendo o cidadão realizar transações eletrônicas (como assinatura eletrônica de contratos, transações bancárias etc.) com grande segurança.
No lançamento, o governo planejou uma implantação gradual e a expectativa era de que até 2019 toda a população tivesse de posse da nova carteira.
A tecnologia estipulada no projeto do RIC é utilizada em grande parte dos países do mundo em carteiras de identificação. A Índia, por exemplo, que tem uma população quase cinco vezes maior que a brasileira, implementou o projeto recentemente baseando o seu projeto nos estudos feitos para o RIC brasileiro.
Enquanto isso, no Brasil, falava-se muito sobre as maravilhas da nova identidade que estava por vir. Muita propaganda foi feita por aí (como o vídeo abaixo produzido pelo governo) e muito alarde foi feito no mercado. Faltou responder apenas uma pergunta simples: quem vai pagar a conta?
Desnecessário dizer que a tecnologia embutida no cartão coloca o custo para abastecer toda a população brasileira com as novas carteiras de identidade na casa dos bilhões de reais (o custo da carteira foi estimado em cerca de 40 reais a unidade).
Soma-se a isso, o fato de que em 19 de julho do ano passado a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei tornando gratuita a emissão da primeira via da carteira de identidade.
Ocorre que, estranhamente, o governo não se comprometeu em arcar com o pesado investimento que exige um projeto desse porte. A emissão do RIC não faz parte do orçamento da União. Em suas últimas colocações sobre o tema, o Ministro da Justiça – responsável pelo projeto – tem sido lacônico ao falar sobre o tema, se restringindo a dizer que o projeto está passando por “adequações de ordem técnica”.
Ora, se o projeto é estratégico e relevante para o país, se a população não deve arcar com as despesas de confecção do cartão, se a União também não assume este encargo e se não há definição de quem deverá assumi-lo, como o projeto será viabilizado?
Com tanta indefinição e falta de habilidade em gerir um projeto grandioso, infelizmente, o RIC está interrompido por tempo indeterminado.
